Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce187964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja expectativa de realização seja superior a doze meses, contados da data das demonstrações contábeis.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Ativo Permanente no Setor Público (MCASP)
Gabarito: E (Errado). O item está incorreto porque define o ativo permanente com base no prazo de realização (superior a 12 meses), quando, no setor público, o ativo permanente é classificado pelo critério da permanência — bens, créditos e valores destinados à manutenção da atividade pública, e não por mero prazo de realização. A Lei 4.320/64 e o MCASP estabelecem que o ativo permanente compreende bens móveis e imóveis, créditos de natureza permanente e valores imateriais, independentemente do prazo de conversão em dinheiro.
A banca explora a confusão comum com a contabilidade empresarial, onde o ativo não circulante é separado pelo prazo (realizável a longo prazo). No setor público, a dicotomia é entre Ativo Financeiro (realizável no curto prazo — até 12 meses) e Ativo Permanente (não se desvincula da entidade no curto prazo por sua natureza de uso ou investimento).
Critério
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Prazo de realização
Até 12 meses
Pode ser curto ou longo (não é o fator)
Natureza
Numerário, créditos a curto prazo, valores em caixa
Bens de uso, imóveis, créditos de longo prazo, intangíveis
Exemplo
Disponibilidades, restos a pagar ativos?
Imóveis, equipamentos, títulos de dívida ativa
O item afirma que o ativo permanente abrange bens, créditos e valores com expectativa de realização superior a 12 meses. Isso descreve, na verdade, o Realizável a Longo Prazo (subgrupo do ativo não circulante na contabilidade geral), mas não o ativo permanente do setor público. Por exemplo, um imóvel de uso (ativo permanente) pode ser realizável em prazo superior a 12 meses, mas um crédito de longo prazo (como um empréstimo concedido) também faz parte do ativo permanente, porém o que o define é sua natureza de permanência (não é destinado à venda ou consumo imediato).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério de classificação: usa o prazo de realização (liquidez) como definidor do ativo permanente, quando o correto é a natureza de permanência (bens não destinados à alienação, créditos de natureza permanente). No setor público, um bem com prazo de realização inferior a 12 meses (ex.: uma obra em andamento que será concluída em 6 meses) ainda é ativo permanente se for de uso da administração. A confusão vem da contabilidade empresarial, onde o ativo circulante é separado por prazo.
Portanto, o item está ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)