Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce187965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.As variações patrimoniais da receita pública não podem ser reconhecidas antes da arrecadação.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Variações Patrimoniais e o Regime de Competência no MCASP
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação contraria o regime de competência adotado pela contabilidade pública, conforme o MCASP (10.ª edição). As variações patrimoniais da receita são reconhecidas quando ocorre o fato gerador, não quando da arrecadação. Portanto, o item está ❌ ERRADO.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), alinhado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), estabelece que a contabilidade pública deve observar o regime de competência patrimonial. Isso significa que as receitas e despesas são reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento. O material de apoio reforça que, para as despesas, o reconhecimento ocorre "quando da ocorrência do seu fato gerador". O mesmo princípio se aplica às receitas, por simetria patrimonial.
Assim, a receita pública pode, sim, ser reconhecida antes da arrecadação, desde que o fato gerador já tenha ocorrido (ex.: lançamento de imposto). A afirmação de que "não podem ser reconhecidas antes da arrecadação" é uma generalização indevida e incorreta.
1Fato gerador ocorre
2Variação patrimonial reconhecida
3Arrecadação (caixa)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o regime orçamentário (caixa) e o regime patrimonial (competência). No orçamento, a receita é registrada no momento da arrecadação (art. 35 da Lei 4.320/1964), mas, para fins patrimoniais, a variação é reconhecida pelo fato gerador. Não confunda!
Gabarito: Errado (alternativa E).
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)