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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Orçamento e Planejamento de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria de Obras PúblicasOrçamento e Planejamento de Obras Públicas
Código
ce188026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil
Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas.O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação e emissão de ordem de pagamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 4.320/1964 – Estágios da Despesa Pública

✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com o art. 62 da Lei n.º 4.320/1964, que estabelece a ordem dos estágios: primeiramente a liquidação, depois a ordem de pagamento (ordenado) e então o pagamento propriamente dito.

Art. 62Lei-4320

Art. 62 — "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação."

A assertiva parafraseia corretamente esse dispositivo, ao afirmar que o pagamento depende da regular liquidação e da emissão da ordem de pagamento. Não há qualquer exceção que inverta essa sequência no caso de obras públicas. A lei se aplica a todas as despesas públicas, incluindo as de obras.

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Ordem de pagamento
  4. 4Pagamento
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✅ CERTO (gabarito oficial).

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