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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
ce188027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Medição em contratos de obras e serviços de engenharia

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa reproduz literalmente o art. 92, § 5º, da Lei 14.133/2021, que determina que a medição será mensal nos contratos de obras e serviços de engenharia, desde que compatível com o regime de execução.

A banca cobra o conhecimento literal da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). O dispositivo é claro e não admite interpretação contrária:

Art. 92, §5Lei-14133

Art. 92, § 5º — "Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal."

Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO.

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