Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Regime de execução como cláusula necessária

✅ CERTO. A afirmação está correta: o regime de execução é cláusula essencial em todo contrato de obra, conforme exige a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

A legislação de licitações e contratos administrativos determina que o contrato de obra deve conter, entre outras cláusulas obrigatórias, a especificação do regime de execução (como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, etc.). Essa exigência decorre da necessidade de definir claramente como a obra será executada, os riscos e as responsabilidades das partes. Assim, não há contrato de obra válido sem a cláusula de regime de execução.

Gabarito: letra C (Certo).