Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Regimes de execução na Lei 14.133/2021

GABARITO: ERRADO. A afirmação de que a empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa é falsa. A Lei 14.133/2021 prevê diversos regimes de execução de obras, entre eles a empreitada por preço global e a contratação por tarefa, que coexistem como alternativas à escolha da Administração. Não há substituição de um regime por outro.

O enunciado inverte o conteúdo legal: a lei não substituiu um regime por outro; ambos estão previstos e podem ser utilizados conforme a conveniência da Administração. A empreitada por preço global é um regime no qual se contrata a execução da obra por valor fixo, enquanto a contratação por tarefa é um regime em que se remunera cada tarefa ou etapa executada. São conceitos distintos e autônomos.

Portanto, o item está ERRADO.