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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria de Obras PúblicasLicenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
ce188038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo.O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à apresentação de EIA/RIMA.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

EIA/RIMA — Resolução CONAMA 001/1986

✅ CERTO. A construção de um porto fluvial exige a elaboração de EIA/RIMA, conforme o art. 2º, X, da Resolução CONAMA 001/1986, que relaciona os empreendimentos sujeitos a esse estudo. O porto fluvial enquadra-se no termo "portos", abrangendo qualquer tipo de porto, independentemente de ser marítimo ou fluvial. A localização na cidade de Rio Branco não altera a exigência, pois a resolução é norma federal de observância obrigatória em todo o território nacional.

A banca testa o conhecimento literal da lista de atividades que demandam EIA/RIMA. O inciso X é inequívoco ao incluir "portos" — e a doutrina e a prática administrativa sempre consideraram os portos fluviais como espécie do gênero "portos".

Gabarito: Certo.

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