Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Licenciamento Ambiental: EIA/RIMA – Etapas do Estudo

Gabarito: ERRADO (E). O grau de severidade do impacto ambiental não integra o diagnóstico ambiental; ele é objeto da fase de identificação e avaliação dos impactos, conforme o Art. 6º da Resolução CONAMA nº 001/1986.

A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabelece as atividades técnicas mínimas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em seu Art. 6º. O diagnóstico ambiental da área de influência (inciso I) consiste na descrição e caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico, sem adentrar na análise dos impactos. Já o grau de severidade, assim como a magnitude e a significância, são típicos da fase de identificação e avaliação dos impactos (inciso II), que vem após o diagnóstico. Portanto, a afirmação de que a severidade faz parte do diagnóstico está incorreta.

Como a assertiva inverte o conteúdo correto da etapa, o item é ERRADO.