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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria de Obras PúblicasLicenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
ce188048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil
Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.A renovação da licença de operação para atividade de beneficiamento de borracha natural deve ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de sessenta dias da expiração do prazo de validade da respectiva licença.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Renovação da Licença de Operação – Prazo

❌ ERRADO. A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece que a renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade, e não 60 dias como afirma o enunciado. O prazo de 60 dias aplica-se às renovações da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), conforme o art. 18, IV, da referida resolução. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Tipo de Licença

Prazo para renovação (art. 18, IV)

Licença Prévia (LP)

60 dias

Licença de Instalação (LI)

60 dias

Licença de Operação (LO)

120 dias

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo de renovação da LO (120 dias) pelo prazo das demais licenças (60 dias). O candidato que memoriza apenas o número "60" sem distinguir o tipo de licença cai no erro. Fique atento: LO = 120 dias; LP/LI = 60 dias.

Gabarito: E (Errado)

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