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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce188109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Pedagogia
Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela União, pelos estados ou pelos municípios, válida no âmbito de cada sistema educacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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