Pular para o conteúdo principal

Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — CESPE / CEBRASPE 2024

Controle ExternoControle Externo - Classificações e Conceito
Código
ce188171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área: Administração
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental.O controle social, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle Externo e Controle Social

❌ ERRADO. O item troca o conceito de controle externo pelo de controle social. A Constituição Federal, no art. 71, caput, estabelece que "o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União". Já o controle social é exercido pela população em geral, diretamente ou por meio de instrumentos como ação popular, direito de petição etc., e não pelo Congresso Nacional.

Art. 71CF/88

Art. 71 — "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União..."

Portanto, a afirmação está errada.

Controle governamental
  • 1Controle externo
    • Titular: Congresso Nacional
    • Auxiliar: Tribunal de Contas
  • 2Controle social
    • Titular: População
    • Instrumentos: Ação popular, petição etc.
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: E — Errado.

Link permanente: /questoes/ce188171