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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce188180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área: Administração
A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue.O mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação sempre antes da fase de seleção do fornecedor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mapa de riscos na IN 5/2017 — Atualização antes da seleção do fornecedor

Gabarito: Errado (alternativa E). O item afirma que o mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos sempre antes da fase de seleção do fornecedor. Essa generalização não encontra amparo na Instrução Normativa MPOG nº 5/2017, pois a atualização do mapa de riscos não é obrigatória de forma absoluta nesse momento específico; ela pode ocorrer em outras fases do processo, conforme necessidade.

A IN 5/2017 estabelece que o mapa de riscos é um documento dinâmico, elaborado durante o planejamento da contratação (Estudo Técnico Preliminar) e passível de atualizações ao longo de todo o processo, inclusive após a seleção do fornecedor, durante a gestão contratual. Não há determinação legal de que deva ser atualizado sempre antes da fase de seleção. A palavra "sempre" é o termo que torna a assertiva incorreta, configurando uma generalização indevida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza o advérbio "sempre" para induzir o candidato ao erro. Na prática, o mapa de riscos pode ser atualizado em qualquer etapa, mas não há obrigatoriedade de atualização imediatamente antes da seleção do fornecedor. Fique atento a palavras como "sempre", "nunca", "obrigatoriamente" – elas frequentemente sinalizam uma afirmação falsa.

Portanto, a afirmação está Errada.

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