Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
ce188203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área: Direito
A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transmissão do direito à indenização por danos morais

✅ CERTO. O enunciado reproduz exatamente o teor da Súmula 642 do STJ, que é o entendimento consolidado dos tribunais superiores sobre o tema. O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, e os herdeiros possuem legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

JURISPRUDÊNCIA

STJ Súmula 642

Súmula 642 do STJ:

"O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória."

Gabarito: certo.

Link permanente: /questoes/ce188203