Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Código
ce188211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Área: Direito
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte.Se houver ocorrido previamente tentativa de solução consensual de conflitos, como mediação ou arbitragem, o juiz estará dispensado de tentar conciliar as partes no decorrer da audiência de instrução.
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Audiência de Instrução e Julgamento – Dever de conciliação
❌ ERRADO. O juiz não está dispensado de tentar conciliar as partes durante a audiência de instrução e julgamento, mesmo que já tenha havido tentativa anterior de solução consensual, como mediação ou arbitragem. O art. 359 do CPC determina que a tentativa de conciliação deve ocorrer independentemente do emprego anterior desses métodos.
Art. 359CPC
Art. 359 — "Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem."
A literalidade do dispositivo é clara: a conciliação na audiência é uma etapa obrigatória, não sendo afastada pela circunstância de as partes já terem tentado resolver o conflito extrajudicialmente. A banca explora exatamente essa exceção que não existe – muitos candidatos podem supor que, se já houve mediação ou arbitragem, o juiz estaria liberado, mas o CPC impõe uma nova tentativa.
Portanto, a afirmação está ERRADA.
1Instalação da audiência
2Tentativa de conciliação
3Instrução (provas)
4Debates orais
5Sentença
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato achar que a tentativa prévia de mediação ou arbitragem elimina o dever judicial de conciliar na audiência. O art. 359, porém, usa a expressão "independentemente", o que significa que o dever persiste.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 359 do CPC: "instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual". Essa palavra "independentemente" é a chave para questões desse tipo.