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Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
Código
ce188368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Área: Projetos de TI
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até cinco anos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Governo Aberto – Decreto n.º 10.160/2019

SE LIGUE NESSA!

O texto integral do Decreto n.º 10.160/2019 não foi fornecido no contexto. A análise abaixo se apoia no gabarito oficial e no conhecimento consolidado acerca da Política Nacional de Governo Aberto.

❌ ERRADO.

A afirmativa está incorreta porque os planos de ação nacionais da Política Nacional de Governo Aberto não possuem duração de até cinco anos. Conforme previsto no Decreto n.º 10.160/2019 (que institui a Política Nacional de Governo Aberto e estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de ação), o ciclo dos planos é bienal (dois anos), e não quinquenal. Além disso, a expressão "prioritariamente" não corresponde ao texto do decreto, que não estabelece tal priorização para inclusão de iniciativas inovadoras. O erro central reside no prazo de duração: cinco anos não é o prazo correto.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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