Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce188517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Administração
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de modo que o aspecto econômico era de importância secundária para o Poder Legislativo.
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GabaritoC — Certo
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Orçamento Público: Concepção Tradicional
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa descreve com precisão o chamado orçamento tradicional (ou clássico), que se limitava a autorizar a arrecadação de tributos e a realização de despesas, sem que o aspecto econômico (planejamento, eficiência, resultados) tivesse relevância para o Poder Legislativo. O orçamento, nessa fase, era essencialmente um instrumento de controle político e jurídico da atuação do Executivo.
Na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, o orçamento clássico surgiu como uma peça de autorização legislativa, focada na limitação dos gastos do soberano. O Poder Legislativo aprovava o montante de receitas e despesas, mas não havia discussão aprofundada sobre o mérito econômico ou sobre a programação das ações governamentais. Esse modelo predominou até meados do século XX, quando começaram a surgir as técnicas de orçamento-programa, que incorporam a dimensão do planejamento e dos resultados.
O item está perfeito: "consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas" e "o aspecto econômico era de importância secundária para o Poder Legislativo" – ambos são características marcantes do orçamento tradicional.
SE LIGUE NESSA!
O orçamento tradicional também é chamado de orçamento clássico ou orçamento de controle. Ele contrasta com o orçamento-programa, o orçamento de desempenho e o orçamento base zero, que incorporam planejamento e avaliação econômica.
Orçamento tradicional (clássico): Autorização legislativa (Arrecadar tributos, Realizar despesas); Foco (Controle político e jurídico, Limitação dos gastos do Executivo); Aspecto econômico (Secundário para o Legislativo, Sem planejamento ou resultados)