Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce188520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Administração
Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.O termo clientelismo é empregado em referência à prática, associada à pessoa do gestor, de tratar os bens públicos como pertencentes à esfera privada.
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Clientelismo e Patrimonialismo na Administração Pública
❌ ERRADO. A afirmação descreve corretamente o patrimonialismo, não o clientelismo. Enquanto o patrimonialismo consiste na apropriação dos bens públicos como se fossem privados, o clientelismo refere-se à troca de favores políticos (votos, apoio) por benefícios públicos – uma relação de barganha política.
A banca explora a confusão entre esses dois conceitos clássicos da administração pública brasileira. O patrimonialismo é característico do modelo pré-burocrático, em que o governante trata o Estado como extensão de seu patrimônio privado. Já o clientelismo é uma prática de intermediação de interesses, na qual recursos públicos são utilizados para angariar apoio político, sem necessariamente haver a confusão entre público e privado.
Para fixar:
Conceito
Característica central
Patrimonialismo
Tratar bens públicos como privados; confusão entre esfera pública e pessoal.
Clientelismo
Troca de favores políticos (votos, apoio) por acesso a bens ou cargos públicos.
No Brasil, a Reforma Administrativa de 1930 (criação do DASP) teve como um de seus objetivos suprimir o modelo patrimonialista, buscando implantar o modelo burocrático weberiano. O clientelismo, por sua vez, é uma prática persistente que a reforma gerencial de 1995 também buscou combater, mas com foco na eficiência e transparência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de clientelismo e patrimonialismo. No item, a definição de "tratar bens públicos como pertencentes à esfera privada" é a definição clássica de patrimonialismo (associado ao modelo pré-burocrático). Já o clientelismo envolve a troca de favores políticos, geralmente com uso de recursos públicos para obter apoio. Fique atento: patrimonialismo = confusão público/privado; clientelismo = barganha política.