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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce188540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Administração
Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências.Nas audiências e consultas públicas, os cidadãos participam de maneira ativa das decisões governamentais; nos conselhos gestores e participativos, são possíveis as discussões e as deliberações sobre as políticas públicas em distintas áreas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação Social em Políticas Públicas

✅ CERTO. A afirmativa está correta. As audiências e consultas públicas são mecanismos de participação direta dos cidadãos no processo decisório, permitindo que a sociedade se manifeste ativamente sobre propostas governamentais. Já os conselhos gestores e participativos (como conselhos de saúde, educação, assistência social) são espaços institucionais de discussão e deliberação sobre políticas públicas setoriais, conferindo à sociedade poder de decisão. O material de apoio (Paludo, cap. 19) enfatiza que a ampliação da participação social é essencial para legitimar as políticas públicas e fortalecer a democracia, destacando a importância de canais como audiências, consultas e conselhos.

Participação social
  • 1Audiências e consultas públicas
    • Participação ativa
    • Caráter consultivo
  • 2Conselhos gestores e participativos
    • Discussão e deliberação
    • Poder decisório
    • Ex.: saúde, educação, assistência social
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Lembre-se de que, embora audiências e consultas públicas tenham caráter predominantemente consultivo, elas ainda configuram participação ativa no processo. Já os conselhos gestores podem ter poder deliberativo, conforme a área. Essa distinção é cobrada com frequência.

Gabarito: Certo

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