Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2024

Estado regulador e agências reguladoras no Brasil

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. As agências setoriais de regulação com especialização técnica (agências reguladoras) foram criadas no Brasil principalmente a partir da década de 1990, durante a reforma gerencial do Estado, e não nos anos 1980. O período de 1980 foi marcado pela redemocratização e pela Constituição de 1988, mas a criação dessas agências ocorreu no contexto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) e das privatizações e concessões de serviços públicos.

Historicamente, as primeiras agências reguladoras no Brasil foram a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 1996, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em 1997 e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 1997. Portanto, a década correta é a de 1990, não a de 1980.

A reforma do Estado brasileiro ganhou impulso nos anos 1990, com a criação de agências reguladoras como parte do modelo de Estado regulador, que visava reduzir a interferência política direta e trazer eficiência técnica à regulação de setores estratégicos.

❌ ERRADO. A afirmação é falsa, conforme explicado.