Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce188564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura
Em relação à despesa pública, julgue o próximo item.Entre as ações orçamentárias, as atividades envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
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GabaritoC — Certo
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Classificação das Ações Orçamentárias – Atividades
✅ CERTO. O item está correto. A definição apresentada corresponde exatamente ao conceito de atividade como ação orçamentária: operações contínuas e permanentes que geram um produto necessário à manutenção da ação governamental. Diferem dos projetos, que são temporários e voltados à ampliação ou melhoria de serviços.
Na classificação por programas e ações, estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 e pelo Decreto nº 93.872/1986 (normas gerais do orçamento público), as atividades são caracterizadas por:
continuidade – realizam-se de modo contínuo e permanente;
finalidade – resultam em um produto (bem ou serviço) indispensável à manutenção das ações do governo;
natureza – não possuem prazo determinado de conclusão, ao contrário dos projetos.
A banca cobra exatamente essa distinção: enquanto o projeto é um conjunto de operações limitadas no tempo, que resulta em um produto que expande ou aperfeiçoa a ação governamental, a atividade é permanente e visa à manutenção. O enunciado descreve perfeitamente a atividade.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: atividade = contínuo/manutenção; projeto = temporário/expansão. Na prova, sempre que a questão falar em “operação contínua e permanente” e “manutenção da ação de governo”, assinale a atividade.