Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente a regra prevista para os órgãos setoriais e específicos do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: eles estão sujeitos à orientação normativa e supervisão técnica do órgão central, sem prejuízo da subordinação administrativa ao órgão em que estão integrados. Essa regra consta de normativo que organiza o sistema.

A banca testa o conhecimento da estrutura do sistema de planejamento e orçamento. Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios e outros órgãos da Presidência; os órgãos específicos são aqueles vinculados ao órgão central. A chave é entender a dupla vinculação: técnica (ao órgão central) e administrativa (ao órgão de integração).

A literalidade extraída de fonte fidedigna confirma:

Norma do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (fonte: decreto regulamentador):

§ 3º Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

Portanto, o item está correto.

✅ CERTO