Balanço Orçamentário – Apresentação das Receitas
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta porque, no quadro principal do balanço orçamentário, as receitas são apresentadas pelos valores líquidos das deduções, conforme orientação do MCASP (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários), em exceção ao princípio do orçamento bruto.
O princípio do orçamento bruto (art. 6º da Lei 4.320/1964) determina que todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária pelos seus valores brutos, sem deduções. No entanto, para a elaboração do balanço orçamentário, o MCASP estabelece que as receitas devem ser informadas pelos valores líquidos de deduções como restituições, descontos, retificações e repartições de receita tributária. Essa orientação é explicitada no material do CEBRASPE: "As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO)."
Portanto, a afirmação está de acordo com o MCASP e o posicionamento do CEBRASPE.
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)