Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce188634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4, de modo que não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Lançamentos por Natureza
✅ CERTO. A afirmação está correta: no PCASP, os lançamentos de natureza patrimonial utilizam exclusivamente contas das classes 1 (Ativo), 2 (Passivo), 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa). Lançamentos que combinem contas de classes diferentes (ex.: classe 1 com classe 6) não são permitidos, pois as informações são segregadas por natureza: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8).
O próprio MCASP determina que “os lançamentos estão fechados entre classes 1 a 4, 5 e 6 ou 7 e 8”. Isso significa que dentro de um mesmo lançamento, as contas debitadas e creditadas devem pertencer ao mesmo grupo de natureza. A conta Clientes (classe 1 – Ativo) é patrimonial; a conta Receita Realizada (classe 6 – Controle da Execução do Orçamento) é orçamentária. Portanto, um lançamento que debite Clientes e credite Receita Realizada misturaria naturezas, o que é vedado.
SE LIGUE NESSA!
A lógica da segregação visa garantir a consistência dos registros e facilitar a elaboração das demonstrações contábeis, evitando que fatos patrimoniais e orçamentários se misturem no mesmo lançamento.
PCASP – Lançamentos por natureza: Patrimonial (classes 1 a 4) (1 – Ativo, 2 – Passivo, 3 – VPD, 4 – VPA); Orçamentária (classes 5 e 6) (5 – Controles da aprovação, 6 – Controles da execução); Controle (classes 7 e 8); Regra: lançamento fechado no grupo (Misturar classes de grupos diferentes)
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)