Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce188635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.Para realizar o lançamento da previsão de uma receita orçamentária, o débito e o crédito envolverão duas contas da classe 6.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Previsão de Receita Orçamentária no PCASP
Gabarito: ERRRADO (E). A afirmação de que o lançamento da previsão de uma receita orçamentária envolve débito e crédito em duas contas da classe 6 está incorreta. Na realidade, o registro contábil da previsão da receita orçamentária utiliza contas das classes 5 e 6 (ambas de natureza orçamentária), não exclusivamente da classe 6.
No PCASP, as classes 5 e 6 são destinadas a registros orçamentários. A classe 5 (Orçamento Aprovado) abrange as contas que registram a previsão inicial da receita e a fixação da despesa, enquanto a classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) registra a execução orçamentária. No momento da aprovação do orçamento, o lançamento da previsão da receita é feito a débito de uma conta da classe 6 (ex.: 6.2.1.1 – Previsão de Receita) e a crédito de uma conta da classe 5 (ex.: 5.2.1.1 – Orçamento da Receita). Portanto, as duas contas envolvidas são de classes diferentes (5 e 6), e não ambas da classe 6.
1Classe 5 (Orçamento Aprovado)Crédito
2Classe 6 (Controles da Execução)Débito
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que ambas as contas pertencem à classe 6. No entanto, a previsão de receita orçamentária é um registro que envolve uma conta da classe 5 e uma da classe 6, e não duas da mesma classe. Essa é uma distinção importante para quem estuda o PCASP.
❌ ERRADO
O item está errado, pois o lançamento da previsão de receita orçamentária utiliza contas de classes distintas (5 e 6), e não exclusivamente da classe 6.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)