Acerca dos registros, mensuração e evidenciação contábeis e seus reflexos no patrimônio das organizações, julgue o item seguinte.A mensuração de passivos contingentes deve ser realizada ao valor presente das saídas de caixa esperadas para liquidar a obrigação.
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GabaritoE — Errado
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Passivos Contingentes – Mensuração
Gabarito: ❌ ERRADO. A mensuração ao valor presente das saídas de caixa esperadas aplica-se às provisões (passivos reconhecidos), não aos passivos contingentes, que não são reconhecidos no balanço patrimonial (apenas divulgados em notas explicativas). A afirmativa troca o conceito de provisão pelo de passivo contingente.
De acordo com a NBC TSP 21 (item 76), passivo contingente é definido como:
NBC-TSP-21-76
NBC TSP 21:
Observe que o passivo contingente não é reconhecido (não entra no balanço). Portanto, não há mensuração contábil a valor presente. A mensuração a valor presente é exigida para provisões (passivos reconhecidos) quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, conforme NBC TG 25 (ou NBC TSP 03). O material de apoio da banca (I1) reforça: "quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, o valor da PROVISÃO deve ser o valor presente".
Comparação: Provisão × Passivo Contingente
Característica
Provisão
Passivo Contingente
Reconhecimento no balanço
Sim (passivo)
Não (apenas divulgação)
Mensuração a valor presente
Sim, se material
Não se aplica
Exigibilidade
Provável (>50%)
Possível ou improvável
Exemplo
Provisão para garantias
Processo judicial com chance remota de perda
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "provisão" por "passivo contingente", fazendo o candidato aplicar a regra de mensuração a valor presente a um item que não é reconhecido. Lembre-se: passivos contingentes não são mensurados; apenas divulgados. A mensuração a valor presente é para provisões.