Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2024

Contratos de Seguro – Correção Monetária da Indenização

Gabarito: ERRADO (letra E). A afirmação está em desacordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, expresso na Súmula 632. A correção monetária sobre a indenização securitária nos contratos regidos pelo Código Civil incide desde a contratação até o efetivo pagamento, e não a partir do sinistro.

Súmula 632 do STJ:

"Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento."

O erro da assertiva está em eleger o evento configurador do sinistro como termo inicial, quando o marco correto é a data da celebração do contrato. O STJ pacificou essa orientação para evitar que o segurado seja prejudicado pela demora no pagamento, assegurando a recomposição do valor desde a origem da obrigação contratual.

✅ Portanto, a assertiva está ERRADA.