Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Recursos
Código
ce188700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Direito
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.A construtora poderá aderir ao recurso de João por meio de recurso adesivo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Recurso adesivo – requisitos
❌ ERRADO. De acordo com o art. 997, §1º do CPC, o recurso adesivo somente é cabível quando autor e réu forem vencidos. Na hipótese, apenas João (autor) foi vencido; a construtora (ré) foi vencedora. Logo, não pode aderir.
Art. 997, §1CPC
Art. 997, §1º — "Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro."
O texto-base narra que o juiz negou o pedido de João, o que significa que a construtora venceu a demanda. O recurso adesivo é uma exceção ao princípio da independência dos recursos e só se aplica quando ambos os litigantes são sucumbentes. A construtora, por não ter sido vencida, não preenche o requisito legal. Portanto, a afirmativa está errada.
Gabarito oficial é C (Certo), mas, de acordo com o CPC, a resposta correta é Errado.
Recurso adesivo (art. 997, §1º): Requisito (Autor e réu vencidos); Natureza (Exceção à independência dos recursos); Não cabe (Apenas um vencido, Parte vencedora)