Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce188970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa
O auditor de controle externo de determinado tribunal de contas averiguou que alguns dos jurisdicionados não vinham cumprindo com sua capacidade de minimizar as incertezas dos cidadãos quanto aos ambientes econômico, social e político.Considerando que uma organização pública deve se manter o mais fiel possível aos seus objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação à sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional, as características descritas na situação hipotética precedente evidenciam o desrespeito do princípio de governança pública denominado
Aequidade e participação.
Bintegridade.
Ccapacidade de resposta.
Dconfiabilidade.
Etransparência.
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GabaritoD — confiabilidade.
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Princípios de Governança Pública
Gabarito: letra D. A situação descreve a necessidade de reduzir incertezas dos cidadãos e passar segurança quanto à atuação da organização, o que se relaciona diretamente com o princípio da confiabilidade (reliability), que exige que a atuação pública seja previsível, consistente com seus objetivos e missão, gerando confiança na sociedade. Os demais princípios não capturam esse sentido de segurança e previsibilidade.
A banca testa a capacidade de associar os verbetes dos princípios de governança pública – previstos no Decreto-Lei 200/1967 e detalhados em referências como o Referencial Básico de Governança do TCU – às suas definições práticas.
Princípios de governança pública: Confiabilidade (reliability) (Atuação previsível, Consistente com objetivos e missão, Gera segurança e reduz incertezas); Integridade (Honestidade e conformidade); Capacidade de resposta (responsiveness) (Atender demandas da sociedade); Transparência (Divulgação de informações); Equidade e participação (Tratamento justo e inclusão)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Equidade e participação referem-se ao tratamento justo e à inclusão dos cidadãos nos processos decisórios. O enunciado menciona minimizar incertezas e passar segurança, não envolvimento ou justiça no acesso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Integridade diz respeito à honestidade, ethicalidade e conformidade com normas. Embora seja relevante, o foco da descrição está na previsibilidade e na confiança gerada, não na conduta ética propriamente dita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Capacidade de resposta (responsiveness) é a aptidão para atender demandas e necessidades da sociedade. O texto fala em minimizar incertezas e manter consistência com objetivos, que vai além de apenas responder a demandas – envolve a confiabilidade do sistema como um todo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A confiabilidade implica que a organização pública atue de forma previsível, cumprindo seus objetivos e diretrizes, transmitindo segurança e reduzindo incertezas. É exatamente o que a descrição destaca: "capacidade de minimizar as incertezas dos cidadãos" e "passar segurança à sociedade".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transparência envolve a divulgação de informações e abertura dos atos públicos. Embora ajude a gerar confiança, o conceito central aqui não é o acesso à informação, mas a confiabilidade da atuação (consistência e previsibilidade).