Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce188971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa
A respeito da aplicação de diretrizes e boas práticas de governança pelos órgãos sob a jurisdição do tribunal de contas, julgue os itens seguintes.I É legítimo que os gestores das organizações públicas considerem os interesses, os direitos e as expectativas das partes interessadas nos processos de tomada de decisão.II É de se esperar que os jurisdicionados estabeleçam processos decisórios transparentes, baseados em evidências, orientados a riscos e motivados pela equidade e pelo compromisso de atender ao interesse público.III O mecanismo de liderança dos auditados deve se circunscrever à definição do modelo de governança e à promoção da integridade organizacional.IV As práticas para garantia da accountability e promoção da transparência devem estar abarcadas no mecanismo de controle organizacional.Assinale a opção correta.
AApenas os itens I, II e III estão certos.
BApenas os itens I, II e IV estão certos.
CApenas os itens I, III e IV estão certos.
DApenas os itens II, III e IV estão certos.
ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança Pública e Accountability
Gabarito: letra B. Apenas os itens I, II e IV estão corretos, conforme o Referencial de Governança do TCU, que associa accountability e transparência ao mecanismo de controle e define a liderança de forma ampla, abrangendo pessoas, princípios, liderança organizacional e sistema de governança – não apenas modelo e integridade.
A questão cobra os mecanismos de governança pública (liderança, estratégia e controle) e seus componentes, conforme o modelo adotado pelo TCU. A tabela abaixo resume a estrutura:
Mecanismo
Componentes
Liderança
Pessoas e competências, princípios e comportamentos, liderança organizacional, sistema de governança
Estratégia
Relacionamento com partes interessadas, estratégia organizacional, alinhamento transorganizacional, estruturas de governança
Controle
Gestão de riscos e controle interno, auditoria interna, accountability e transparência
Mecanismos de governança (TCU): Liderança (Pessoas e competências, Princípios e comportamentos, Liderança organizacional, Sistema de governança); Estratégia (Relacionamento com partes interessadas, Estratégia organizacional, Alinhamento transorganizacional, Estruturas de governança); Controle (Gestão de riscos e controle interno, Auditoria interna, Accountability e transparência)
Item I — ✅ Correto
O item está correto porque o relacionamento com partes interessadas é um componente do mecanismo de estratégia, e as decisões devem considerar seus interesses, direitos e expectativas. O Referencial do TCU prevê a participação social e o equilíbrio entre as partes.
Item II — ✅ Correto
A descrição de processos decisórios transparentes, baseados em evidências, orientados a riscos, motivados pela equidade e pelo interesse público reflete os princípios da boa governança. O controle e a estratégia abrangem transparência, gestão de riscos e accountability.
Item III — ❌ Incorreto
O item afirma que o mecanismo de liderança "se circunscreve" (limita-se) à definição do modelo de governança e à promoção da integridade. Na verdade, a liderança abrange componentes mais amplos: pessoas e competências, princípios e comportamentos, liderança organizacional e sistema de governança. Portanto, é reduzir indevidamente o escopo da liderança.
Item IV — ✅ Correto
Accountability e transparência estão claramente inseridas no mecanismo de controle, conforme a tabela acima. O Referencial do TCU as lista como um dos componentes do controle, com práticas como prestação de contas e responsabilização.
Conclusão: estão corretos os itens I, II e IV. A alternativa que reúne esses itens é a letra B. O erro comum é pensar que a liderança se restringe apenas ao modelo e à integridade, quando na verdade engloba mais dimensões.
NÃO CAIA NESSA!
O item III tenta limitar o conceito de liderança a apenas dois aspectos (definição do modelo de governança e promoção da integridade), mas o Referencial do TCU mostra que a liderança inclui também pessoas, competências, princípios, comportamentos e sistema de governança. Fique atento a restrições indevidas no escopo.