Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce188972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa
Maria pertence ao conselho de gestores de políticas públicas da área de educação de seu município. No momento, o conselho se concentra nas atividades de estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e a disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as aludidas políticas públicas governamentais.De acordo com a descrição apresentada na situação hipotética precedente, o conselho do qual Maria participa desempenha atualmente a função
Amobilizadora.
Bfiscalizadora.
Cobservadora.
Ddeliberativa.
Econsultiva.
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GabaritoA — mobilizadora.
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Funções dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas
Gabarito: letra A. O conselho descrito atua no estímulo à participação popular e na disseminação de informações sobre políticas públicas, o que corresponde à função mobilizadora. Essa função visa engajar a sociedade e ampliar o controle social, conforme destacado no material de apoio sobre conselhos gestores, que apontam sua capacidade de "inserir tópicos na agenda pública" e "controlar o seu desenvolvimento", mas sem poder de sanção. As demais alternativas não se encaixam: fiscalizadora, observadora, deliberativa e consultiva envolvem atribuições distintas, como controle, mera observação, tomada de decisões ou emissão de pareceres.
Funções dos Conselhos Gestores: Mobilizadora (Estimula participação popular, Dissemina informações, Amplia controle social); Fiscalizadora (Monitora execução de políticas, Controla gastos públicos); Observadora (Acompanhamento passivo); Deliberativa (Poder de decisão); Consultiva (Emite opiniões e recomendações)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição da situação – atividades de estímulo à participação popular e contribuições para formulação e disseminação de estratégias de informação – é típica de um conselho com função mobilizadora. O material de apoio menciona que os conselhos gestores têm o objetivo de "possibilitar que os cidadãos participem e fiscalizem" e "ampliar os espaços de deliberação pública", o que inclui mobilizar a sociedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A função fiscalizadora envolve monitoramento e controle da execução de políticas e gastos públicos. O texto não menciona ações de fiscalização ou controle, apenas estímulo à participação e disseminação de informações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A função observadora implica acompanhamento passivo, sem atuação ativa. O conselho descrito atua ativamente estimulando a participação e contribuindo para estratégias de informação, o que vai além da mera observação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A função deliberativa confere poder de decisão sobre políticas públicas. Não há indicação de que o conselho esteja tomando decisões; ele atua na mobilização e informação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A função consultiva envolve emitir opiniões e recomendações. O foco do conselho descrito não é aconselhar, mas estimular a participação e disseminar informações.
Conclusão: A única alternativa que se alinha perfeitamente às atividades descritas é a mobilizadora (letra A).