Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Governo Eletrônico: desafios para a efetividade

Gabarito: letra D. A alternativa D trata corretamente de um desafio central do governo eletrônico: a necessidade de promover sinergia entre instâncias deliberativas (como comitês de governança digital) e redes de conhecimento de TIC governamentais. Esse tema está alinhado com a Estratégia de Governo Digital e com os princípios de atuação integrada e interoperabilidade, mencionados no contexto do governo eletrônico brasileiro.

A questão cobra o conhecimento dos obstáculos à implementação do governo eletrônico. A banca utiliza distratores que ou fogem do tema central (como a redutibilidade, inexistente no contexto), ou contradizem diretrizes claras (como a descontinuação de dados abertos), ou apresentam desafios menos específicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona "redutibilidade" para a infraestrutura de TIC, termo que não é encontrado nas estratégias de governo digital. O compartilhamento e a otimização são desafios legítimos, mas a redação com "redutibilidade" (que não tem correspondência conceitual clara no tema) torna a alternativa inadequada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o desafio é disponibilizar serviços consolidados em múltiplas plataformas. Na realidade, a diretriz é a consolidação em uma única plataforma (portal gov.br), portanto a pulverização em múltiplas plataformas é um problema, mas a redação da alternativa não reflete isso como desafio, e sim como mérito, o que está invertido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe a criação de um ecossistema para economia de dados com vistas à descontinuação da disponibilização de dados abertos. Isso contradiz um dos pilares do governo digital, que é justamente a promoção de dados abertos (como mencionado nos princípios: "interoperabilidade de sistemas e a promoção de dados abertos"). Logo, a descontinuação é o oposto do que se busca.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reflete um desafio real: integrar e gerar sinergia entre instâncias deliberativas (como comitês de governança digital, conselhos) e as redes de conhecimento de TIC governamentais. O próprio contexto cita a criação do comitê de Governança Digital (Decreto nº 10.332/2020) e a importância das redes de conhecimento. Essa integração é necessária para evitar a fragmentação e garantir a efetividade das ações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a promoção de um ambiente jurídico-regulatório seguro seja importante, a alternativa especifica "proteção, sobretudo aos dados empresariais e públicos". O contexto do governo eletrônico dá ênfase também à proteção de dados pessoais (Lei 14.129/2021). Além disso, a alternativa foca em estímulo a investimentos e inovação, que são fins desejáveis, mas não são apresentados como desafio específico no texto-base, e a proteção de dados empresariais não é o foco principal.

Gabarito: letra D.