Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Gestão de Riscos na Administração Pública

Gabarito: letra B – apenas o item II está correto. A gestão de riscos deve ser integrada aos processos organizacionais, e não apartada (item I errado). Os gestores operacionais constituem a primeira linha de defesa, e não a segunda (item III errado). A priorização da fiscalização com base em riscos (item II) é prática recomendada pelos modelos de governança.

A banca cobra, neste cenário hipotético, o conhecimento das boas práticas de gestão de riscos no setor público, especialmente o modelo das “três linhas de defesa” e a necessidade de integração da gestão de riscos aos processos da cadeia de valor.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que o servidor deve “apartar a gestão de riscos da condução dos processos organizacionais” para tornar as decisões mais fluidas e céleres. Isso contraria o princípio fundamental de que a gestão de riscos deve estar integrada aos processos, conforme as normas COSO ERM e ISO 31000. Separar a gestão de riscos dos processos criaria silos, comprometendo a identificação e o tratamento tempestivo dos riscos. A fluidez e a celeridade decorrem justamente da incorporação da análise de riscos no fluxo normal das atividades, e não do seu isolamento.

Item II — ✅ Correto

A priorização da fiscalização de políticas e serviços públicos de maior relevância para a sociedade, utilizando a análise de riscos, é um objetivo legítimo e recomendado em uma política de gestão de riscos institucionais. A análise de riscos permite alocar recursos de fiscalização onde há maior impacto potencial, otimizando a ação estatal e protegendo o interesse público. Esse conceito está alinhado com os princípios da governança pública e da gestão de riscos, sendo amplamente adotado por órgãos de controle.

Item III — ❌ Incorreto

O item afirma que “os gestores são diretamente responsáveis por apoiar a cultura de gestão de riscos e por gerenciar riscos dentro de suas esferas de responsabilidade, constituindo a segunda linha de defesa”. O erro está na classificação da linha de defesa. No modelo das “três linhas de defesa” (COSO, IIA, etc.):

• 1ª linha: gestores operacionais e seus times – são os que executam os processos e gerenciam os riscos no dia a dia.

• 2ª linha: funções de supervisão, como compliance, gestão de riscos e controle interno – dão suporte e monitoramento.

• 3ª linha: auditoria interna – fornece avaliação independente.

Portanto, os gestores pertencem à primeira linha, e não à segunda. A descrição das responsabilidades (apoiar cultura e gerenciar riscos) está correta, mas a linha está trocada.

Conclusão

• Item I: ❌ incorreto.

• Item II: ✅ correto.

• Item III: ❌ incorreto.

Portanto, apenas o item II está certo. A alternativa que corresponde é a letra B.

Gabarito: letra B