Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce189039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área: Contábil
A receita orçamentária do imposto de que trata o texto deve ser realizada
Ano encerramento do exercício, por ocasião da elaboração do balanço orçamentário.
Bquando da elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cno momento da sua arrecadação, no mês de abril.
Dno momento da sua previsão na lei orçamentária anual.
Eno momento do seu lançamento, na ocorrência de seu fato gerador.
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GabaritoC — no momento da sua arrecadação, no mês de abril.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Momento de realização da receita orçamentária
Gabarito: alternativa C. A receita orçamentária é realizada no momento da arrecadação, independentemente da data do fato gerador, em observância ao regime de caixa orçamentário (Lei 4.320/1964).
O texto apresenta o IPTU com fato gerador em janeiro e arrecadação em cota única em abril. Na contabilidade pública, a receita orçamentária segue o regime de caixa: considera-se realizada no exercício em que for arrecadada. Assim, a realização ocorre em abril, quando o valor é efetivamente recebido.
1Fato gerador (janeiro)
2Lançamento
3Previsão na LOA
4Arrecadação (abril)
5Registro no balanço
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A receita não é realizada apenas no encerramento do exercício para elaboração do balanço orçamentário. O balanço apenas registra o que já foi arrecadado ao longo do ano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os relatórios fiscais (RREO, RGF) são elaborados após a arrecadação, mas não definem o momento da realização da receita.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receita orçamentária do IPTU é realizada no ato da arrecadação, ou seja, em abril, quando o contribuinte paga o imposto. É a aplicação do princípio do caixa orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A previsão na LOA é mera estimativa. A receita só se realiza com a efetiva arrecadação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O lançamento e a ocorrência do fato gerador (janeiro) são atos administrativos e fiscais, mas, para o orçamento, a receita só se concretiza com o ingresso do recurso (regime de caixa).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre fato gerador (mês de janeiro) e arrecadação (abril). Muitos candidatos marcam a letra E por associarem a realização da receita ao momento do lançamento ou do fato gerador. No orçamento público, o que importa é o ingresso financeiro.
Conclusão: A receita orçamentária do IPTU é realizada em abril, no momento da arrecadação. Alternativa C é a correta.