Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce189040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área: Contábil
Considere que determinada entidade governamental tenha apropriado a folha de despesas de pessoal do mês corrente, cujo pagamento se dará no mês seguinte. Nesse caso, o registro da variação patrimonial diminutiva deve acontecer
Aquando houver o pagamento da folha.
Bno encerramento do exercício financeiro.
Cno momento da fixação da despesa na lei orçamentária anual.
Dno momento em que a despesa foi empenhada.
Eno mês em que a força de trabalho foi utilizada e a folha foi apropriada.
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GabaritoE — no mês em que a força de trabalho foi utilizada e a folha foi apropriada.
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Reconhecimento da VPD (Variação Patrimonial Diminutiva) no Setor Público
Gabarito: letra E. No regime de competência patrimonial aplicado ao setor público, a VPD deve ser reconhecida no momento em que ocorre o fato gerador, ou seja, quando a força de trabalho é utilizada e a despesa de pessoal é apropriada (incorrida), independentemente do pagamento. Isso decorre do princípio da competência (regime de competência) previsto no MCASP e nas NBC TSP.
1Fato gerador (força de trabalho utilizada)
2VPD reconhecida (competência)
3Empenho (orçamentário)
4Pagamento (caixa)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O pagamento é o momento de desembolso financeiro, que corresponde ao regime de caixa. A VPD é reconhecida pelo regime de competência, não pelo de caixa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O encerramento do exercício financeiro é apenas o fechamento contábil; a VPD já deve ter sido registrada no momento da ocorrência do fato gerador, que é anterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fixação da despesa na LOA é o momento da autorização orçamentária, não da ocorrência do fato gerador patrimonial. A VPD só é reconhecida quando a obrigação é efetivamente incorrida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O empenho é o ato orçamentário que reserva crédito para a despesa, mas não representa a ocorrência do fato gerador patrimonial. A VPD decorre da prestação do serviço, não do empenho.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o regime de competência patrimonial, a VPD deve ser registrada no mês em que a força de trabalho foi utilizada e a folha foi apropriada, ou seja, no momento da ocorrência do fato gerador (prestação do serviço). É o que determina o MCASP e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.