Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce189376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.
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GabaritoC — Certo
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Teoria dos Direitos Fundamentais
Gabarito: ✅ CERTO. A historicidade dos direitos fundamentais está diretamente ligada ao reconhecimento progressivo desses direitos ao longo da história, sendo essa evolução a base da teoria das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais.
A doutrina constitucionalista classifica os direitos fundamentais em gerações (ou dimensões) precisamente com base na ordem histórica cronológica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos. Os direitos de primeira geração (liberdades públicas) surgiram no século XVIII; os de segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais) no início do século XX; e os de terceira geração (solidariedade, fraternidade) mais recentemente. Assim, a característica da historicidade é intrínseca ao conceito de gerações, pois cada nova geração representa uma camada histórica de conquistas.