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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce189387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Texto CB1A1-I


  O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

   Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

   Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

    A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.
 
  Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

   Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?


Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.De acordo com o texto, ao reclamar seus direitos, os consumidores brasileiros usam um critério pessoal de justiça derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis, dos seus direitos e de como eles devem ser observados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Afirmação sobre critério pessoal do consumidor — ❌ ERRADO.

O item afirma que, de acordo com o texto, os consumidores usam um critério pessoal de justiça "derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis". O texto não estabelece essa relação causal. Trata-se de uma extrapolação — informação acrescentada que não está no texto. Portanto, a afirmação é falsa.

Gabarito: letra E (Errado).

O que o texto diz

No 3º parágrafo, lê-se:

"Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor."

O texto descreve que o consumidor usa um critério pessoal — isso é um fato constatado. Nenhuma palavra, nesse parágrafo ou em qualquer outro, afirma que esse critério pessoal deriva da falta de conhecimento.

No último parágrafo, o autor destaca a importância de ter "noção básica" e "consciência mínima dos direitos", o que sugere que muitos consumidores carecem desse conhecimento. Porém, o texto não diz que a ausência de conhecimento é a causa do uso do critério pessoal. Essa relação de causa e efeito foi inventada pelo enunciado.

Análise do erro

A alternativa comete o erro de extrapolação: acrescenta uma informação que o texto não contém. Embora o texto reconheça que há consumidores que desconhecem a lei, a origem do critério pessoal não é atribuída a essa falta. A banca tenta enganar o candidato fazendo‑o confundir uma constatação (falta de conhecimento) com uma causa (derivado da falta de conhecimento).

PEGA ESSA DICA!

Ao ler um item de C/E, pergunte‑se: onde está isso no texto? Se a relação causal não está explicitamente escrita nem inferida por pressupostos claros, a afirmação é falsa.

Conclusão

A assertiva vai além do que o texto autoriza. Logo, ❌ ERRADO.

Gabarito: letra E.

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