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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce189401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como das formas e dimensões de intervenção na economia, julgue o item a seguir. A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a intervenção estatal na economia, com o objetivo de assegurar a correção de desequilíbrios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções do Estado e Intervenção na Economia

Gabarito: Certo. A afirmativa está correta, pois a teoria das finanças públicas reconhece que as falhas de mercado (bens públicos, externalidades, concorrência imperfeita, informação assimétrica) e a incapacidade do mercado de prover de forma eficiente e justa bens e serviços justificam a intervenção estatal para corrigir esses desequilíbrios. Isso se alinha com as funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.

A deficiência da iniciativa privada, evidenciada por falhas de mercado e de informação, é exatamente o fundamento para a atuação do Estado na economia. A função alocativa trata da provisão de bens públicos e semipúblicos, a distributiva visa reduzir desigualdades, e a estabilizadora busca manter o crescimento e o emprego. O enunciado sintetiza corretamente essa justificativa.

Portanto, o item está CERTO.

Intervenção estatal na economia
  • 1Justificativa
    • Falhas de mercado
      • Bens públicos
      • Externalidades
      • Concorrência imperfeita
      • Informação assimétrica
    • Deficiência da iniciativa privada
  • 2Funções clássicas do Estado
    • Alocativa (provisão de bens públicos)
    • Distributiva (redução de desigualdades)
    • Estabilizadora (crescimento e emprego)
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