Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce189421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
No que se refere à administração pública, julgue o próximo item.Accountability é um critério objetivo para mensurar a transparência de um Estado, o qual evidencia em que medida a administração pública concede publicidade às suas ações.
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Accountability: conceito e dimensões
❌ ERRADO. A afirmativa é incorreta porque reduz o accountability a um mero critério objetivo de mensuração da transparência (publicidade), desconsiderando suas outras dimensões essenciais: a prestação de contas (answerability) e a responsabilização (enforcement). O conceito de accountability é mais amplo, englobando a obrigação de responder pelos atos, a transparência e a sujeição a sanções, conforme a doutrina e os referenciais de governança pública.
A banca explora a confusão comum entre accountability e transparência. Embora a transparência seja um dos componentes do accountability, ela não esgota o conceito. O Referencial de Governança do TCU (2020) situa "Accountability e Transparência" como um componente do mecanismo de Controle, com práticas que vão além da mera publicidade, como prestar contas e garantir a apuração de irregularidades.
Dimensão
Descrição
Transparência
Dar publicidade às ações e decisões, com exceções legais de sigilo.
Prestação de contas (answerability)
Obrigação de justificar e explicar o uso dos recursos e resultados.
Responsabilização (enforcement)
Possibilidade de sanções em caso de irregularidades comprovadas.
Accountability
1Transparência
Publicidade das ações
2Prestação de contas (answerability)
Justificar e explicar
3Responsabilização (enforcement)
Sanções por irregularidades
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NÃO CAIA NESSA!
O erro típico é confundir accountability com transparência, tratando-os como sinônimos. A afirmativa, ao dizer que accountability "evidencia em que medida a administração pública concede publicidade às suas ações", reduz o conceito a apenas uma de suas dimensões. Lembre-se: accountability = transparência + prestação de contas + responsabilização.