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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
Código
ce189467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.Os créditos orçamentários adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento original, permitindo ajustes necessários para atender a novas demandas ou necessidades imprevistas durante a execução do orçamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais – Definição

✅ CERTO. O item está correto. A definição apresentada corresponde exatamente ao conceito de créditos adicionais previsto na Lei nº 4.320/1964. Esses créditos são instrumentos de ajuste orçamentário que autorizam despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento original, permitindo atender a novas demandas ou necessidades imprevistas durante a execução orçamentária. A lei classifica os créditos adicionais em suplementares, especiais e extraordinários, todos com a mesma finalidade de adequar o orçamento às necessidades supervenientes. Portanto, o enunciado está em conformidade com o ordenamento jurídico.

1Definição
Despesas não previstas
Despesas insuficientemente dotadas
2Finalidade
Ajustar o orçamento
Necessidades supervenientes
3Classificação
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Créditos adicionais (Lei 4.320/64)
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Créditos adicionais (Lei 4.320/64): Definição (Despesas não previstas, Despesas insuficientemente dotadas); Finalidade (Ajustar o orçamento, Necessidades supervenientes); Classificação (Suplementares, Especiais, Extraordinários)

Gabarito: Certo (C)

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