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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce189469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização Orçamentária

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A descentralização orçamentária (ou provisão de créditos) ocorre entre unidades gestoras do mesmo órgão (mesmo código orçamentário na LOA), sem envolver diferentes níveis de governo. Quando há distribuição de créditos entre órgãos distintos ou entes subnacionais, o instrumento adequado é o destaque de crédito, e não a descentralização orçamentária. Além disso, a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais caracteriza transferências voluntárias ou descentralização financeira, não descentralização orçamentária.

Descentralização orçamentária
  • 1O que é
    • Distribuição de créditos
    • Entre unidades do mesmo órgão
    • Mesmo código orçamentário (LOA)
  • 2O que NÃO é
    • Entre órgãos distintos (destaque)
    • Entre entes subnacionais (convênio/TED)
    • Transferência voluntária
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o conceito de descentralização orçamentária (intraórgão) com instrumentos de transferência entre entes federativos (convênios, TED). O candidato deve lembrar que a descentralização orçamentária não altera o nível de governo, apenas redistribui créditos dentro do mesmo órgão.

Gabarito: E (Errado)

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