Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce189477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue.No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e é dividido nas seguintes fases principais: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Ciclo Orçamentário
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta porque descreve com precisão as fases do ciclo orçamentário brasileiro, que abrange o planejamento (PPA e LDO), a elaboração da proposta orçamentária, a aprovação pelo Poder Legislativo, a execução orçamentária e financeira, e o controle/avaliação (interno, externo e social). Esse entendimento é pacífico, sendo ratificado por banca em questão similar (TSE/AJ Contabilidade/Cebraspe/2024).
A fase de planejamento é consagrada pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecedem a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a elaboração compreende a consolidação das propostas dos Poderes e órgãos. A aprovação ocorre no Congresso Nacional, com possibilidade de emendas. A execução envolve a realização das receitas e despesas previstas. Por fim, o controle e a avaliação abrangem a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, inclusive pelos Tribunais de Contas e pelo controle social. Portanto, a assertiva está integralmente correta.
1Planejamento (PPA + LDO)
2Elaboração (LOA)
3Aprovação (Congresso)
4Execução (receitas/despesas)
5Controle e avaliação
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MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade