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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce189495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Acerca de transações no setor público e de seus respectivos registros, julgue o item subsequente.Sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, o registro da arrecadação da receita orçamentária deve envolver apenas as contas da classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro da Arrecadação da Receita Orçamentária

✅ CERTO. O item está correto. No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas de natureza orçamentária são exclusivamente as classes 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento). Essas classes só podem ser debitadas e creditadas entre si, não se relacionando com as contas patrimoniais (classes 1 a 4).

A arrecadação da receita orçamentária constitui um ato de execução orçamentária, sendo registrada, portanto, apenas na classe 6. A classe 5 é utilizada no momento da aprovação do orçamento (previsão da receita) e não na arrecadação. Dessa forma, sob a perspectiva exclusivamente orçamentária, o registro envolve tão somente contas da classe 6.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se da separação entre orçamentário e patrimonial no PCASP. As classes 5 e 6 são o "mundo orçamentário" e se relacionam apenas entre si. Para registrar a execução, use a classe 6; para o orçamento aprovado, a classe 5.

Gabarito: ✅ CERTO

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