Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Em relação ao registro de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o próximo item.Um passivo contingente será registrado quando o valor da obrigação correspondente puder ser confiavelmente estimado.
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Provisões e Passivos Contingentes no Setor Público
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque passivos contingentes não são registrados (reconhecidos) no balanço patrimonial, independentemente de o valor poder ser confiavelmente estimado. O registro em contas patrimoniais só ocorre para as provisões, que são obrigações presentes com provável saída de recursos. Os passivos contingentes são divulgados em notas explicativas, e não reconhecidos.
NBC-TSP-21-76
A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define passivo contingente como: (a) obrigação possível que decorre de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sobre o controle da entidade; ou (b) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque: (i) é improvável que a saída de recursos incorpore benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Perceba que, no caso da alínea (b)(ii), mesmo que o valor não possa ser mensurado com confiabilidade, a obrigação não é reconhecida. Mas, inversamente, se o valor puder ser mensurado com confiabilidade, ainda assim não será reconhecido se a obrigação for possível (alínea a) ou improvável (b)(i). O item afirma que será registrado quando o valor puder ser confiavelmente estimado, ignorando as demais condições necessárias para o reconhecimento.
Na prática, um passivo contingente nunca é registrado como passivo no balanço; ele é apenas divulgado em notas explicativas. Somente quando a obrigação se torna provável e a estimativa é confiável, a obrigação deixa de ser contingente e passa a ser uma provisão, sendo então reconhecida. Portanto, a assertiva está errada.
Obrigação decorrente de eventos passados
1Obrigação presente
Saída provável + estimativa confiável
Provisão (reconhece no balanço)
Saída improvável ou não mensurável
Passivo contingente (não reconhece)
2Obrigação possível
Passivo contingente (não reconhece)
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PEGA ESSA DICA!
Lembre-se do critério de reconhecimento: provisão = obrigação presente + provável saída + estimativa confiável → reconhece. Passivo contingente = possível ou improvável ou não mensurável → não reconhece, apenas divulga.