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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
ce189504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Acerca de aspectos conceituais relativos aos ativos e passivos do setor público, julgue o item seguinte.Para ser caracterizada como um passivo de uma entidade do setor público, a extinção de uma obrigação deve envolver uma saída de recursos dessa entidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Passivo no Setor Público

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a definição de passivo exige que a extinção da obrigação envolva uma saída de recursos da entidade. Sem essa saída, a obrigação não se qualifica como passivo.

A banca testa o conceito literal da norma contábil. A NBC TSP 29 (item 7) e a NBC TSP – Estrutura Conceitual (item 5.16) são inequívocas:

NBC-TSP-29-7

O passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é passivo.

NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 5.16:

Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Portanto, a assertiva está em total conformidade com a norma. ✅ Certo.

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