Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
No que diz respeito à elaboração de demonstrações contábeis, julgue o item subsecutivo, conforme a legislação societária, os princípios fundamentais da contabilidade e os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).Quando, na data do balanço, o ente contábil é incapaz de diferir a liquidação de uma obrigação por, no mínimo, doze meses após a referida data, o valor em questão deve ser registrado no passivo circulante.
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Classificação de Passivos no Balanço Patrimonial
✅ CERTO. O enunciado reproduz exatamente uma das condições para classificação de um passivo como circulante: quando a entidade não possui o direito incondicional de adiar a liquidação da obrigação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço. Essa regra está prevista no Pronunciamento Técnico CPC PME (NBC TG 1000), item 4.7(d).
O item 4.7 do CPC PME elenca quatro situações que obrigam a classificação de um passivo no circulante:
(a) espera liquidá-lo no ciclo operacional normal;
(b) é mantido essencialmente para negociação;
(c) é exigível até doze meses após a data das demonstrações contábeis;
(d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação por pelo menos doze meses.
A condição (d) é precisamente a descrita no item: se o ente contábil é incapaz de diferir a liquidação (ou seja, não existe cláusula contratual que lhe permita postergar o pagamento) por pelo menos doze meses, o passivo deve ser registrado no circulante, independentemente da intenção da administração.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a ideia de que a intenção da empresa (pretender pagar antes ou depois) determina a classificação. Não é a intenção, mas o direito contratual (ou sua ausência) que define se o passivo é circulante ou não. Se a empresa pode, contratualmente, diferir o pagamento por mais de doze meses, o passivo é não circulante, mesmo que pretenda pagar antes.