Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce189516
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Uma obrigação cujo valor não pode ser mensurado confiavelmente não atende ao critério de reconhecimento de provisão. De acordo com o conceito contábil, uma provisão só é reconhecida quando há obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável do valor. Se a entidade não consegue mensurar o valor mesmo com ferramentas estatísticas, a obrigação classifica-se como passivo contingente, que não é reconhecido no balanço patrimonial, mas apenas divulgado em notas explicativas (quando aplicável). A adoção de "expectativa aproximada" para registro contábil contraria essa regra, pois a mensuração confiável é condição indispensável.
A banca tenta fazer o candidato acreditar que, mesmo sem mensuração confiável, a entidade deve "dar um jeito" e registrar um valor aproximado. Na verdade, o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) exige que a provisão seja mensurada de forma confiável. Se não for possível, a obrigação não é reconhecida como provisão – é passivo contingente, sujeito apenas a divulgação. A "expectativa aproximada" não é suficiente; o valor precisa ser estimado com razoável confiabilidade.
Gabarito: ERRADO (E).
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