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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
ce189516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
A respeito da composição e do tratamento contábil das exigibilidades empresariais, julgue o item a seguir.Suponha que, como resultado de um compromisso assumido, uma entidade deva desembolsar determinado valor em favor de um terceiro. Suponha, porém, que, por mais que já tenha se esforçado, inclusive com o uso de ferramentas estatísticas, a entidade não tenha conseguido mensurar confiavelmente o valor dessa obrigação. Nessa situação, alguma expectativa aproximada de valor deverá ser adotada para o registro contábil da provisão que expresse a obrigação, devendo ser ajustada quando for obtida maior certeza quanto ao montante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Exigibilidades empresariais – Reconhecimento de provisões

ERRADO. A afirmação está incorreta. Uma obrigação cujo valor não pode ser mensurado confiavelmente não atende ao critério de reconhecimento de provisão. De acordo com o conceito contábil, uma provisão só é reconhecida quando há obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável do valor. Se a entidade não consegue mensurar o valor mesmo com ferramentas estatísticas, a obrigação classifica-se como passivo contingente, que não é reconhecido no balanço patrimonial, mas apenas divulgado em notas explicativas (quando aplicável). A adoção de "expectativa aproximada" para registro contábil contraria essa regra, pois a mensuração confiável é condição indispensável.

Obrigação presente
  • 1Saída provável de recursos
  • 2Mensuração confiável
    • Reconhece provisão
    • Não reconhece → Passivo contingente
      • Divulga em notas explicativas
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NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que, mesmo sem mensuração confiável, a entidade deve "dar um jeito" e registrar um valor aproximado. Na verdade, o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) exige que a provisão seja mensurada de forma confiável. Se não for possível, a obrigação não é reconhecida como provisão – é passivo contingente, sujeito apenas a divulgação. A "expectativa aproximada" não é suficiente; o valor precisa ser estimado com razoável confiabilidade.

Gabarito: ERRADO (E).

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