Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
No que concerne aos itens patrimoniais que integram o ativo circulante e o não circulante, julgue o item que se segue.A emissão da nota fiscal de venda de uma mercadoria marca o exato momento em que um valor a receber deve ser registrado na conta adequada que expressa essa venda.
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Reconhecimento de Receita – Momento do Registro
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O registro de um valor a receber decorrente de venda de mercadoria não é determinado pela emissão da nota fiscal, mas sim pelo momento em que os riscos e benefícios da mercadoria são transferidos ao comprador, ou seja, quando o controle sobre o bem é transferido. A nota fiscal é um documento fiscal que formaliza a operação, mas não é o evento econômico que define o reconhecimento da receita. Segundo as normas contábeis (CPC 30 / NBC TG 30), a receita de venda de mercadorias deve ser reconhecida quando a entidade transfere o controle do bem ao comprador, o que pode ocorrer antes, simultaneamente ou após a emissão da nota fiscal. Portanto, o item está errado.
A banca cobra o entendimento de que o fato gerador do registro contábil é a transferência de controle, e não a formalização documental. O erro está em afirmar que a emissão da nota fiscal "marca o exato momento" do registro, ignorando o princípio da competência e a essência sobre a forma.
PEGA ESSA DICA!
Em contabilidade, a emissão de nota fiscal não é, por si só, o critério para reconhecimento de receita. O registro deve refletir a ocorrência do fato econômico – a transferência do bem ou serviço. Questões do CESPE frequentemente exploram essa diferença.