Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce189531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária. Segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, quanto no local onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria da ubiquidade (lugar do crime)

✅ CERTO. A teoria da ubiquidade, adotada pelo art. 6º do Código Penal, considera como lugar do crime tanto o local da ação ou omissão quanto o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. A afirmação do item corresponde exatamente ao texto legal e ao entendimento doutrinário majoritário.

O Código Penal brasileiro acolheu expressamente a teoria da ubiquidade (ou mista) para definir o lugar do crime. Nos termos do art. 6º, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Isso resolve os chamados crimes a distância, em que a conduta e o resultado ocorrem em territórios diversos.

NÃO CAIA NESSA!

Para fixar, lembre-se: ubiquidade = "em ambos os lugares" (ação e resultado). É a teoria adotada pelo CP para fins de aplicação da lei penal no espaço (princípio da territorialidade). Não confunda com a teoria adotada para o tempo do crime (teoria da atividade, art. 4º do CP).

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce189531