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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce189589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Texto CB1A1-I


  O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

   Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

   Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

    A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.
 
  Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

   Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?


Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.O direito do consumidor é um conjunto de normas que regulamenta, entre outras ações, o comportamento do fornecedor conforme os anseios e desejos dos consumidores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Afirmação sobre o direito do consumidor – ❌ ERRADO

Gabarito: Errado (E). A afirmação distorce o sentido do texto: o direito do consumidor é um conjunto de normas que regula as relações entre consumidores e fornecedores, e não que regula o comportamento do fornecedor conforme os anseios e desejos dos consumidores. O texto é claro ao dizer que o consumidor só tem razão quando a lei lhe dá amparo e que o direito do consumidor "não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses".

Análise do comando

A questão pede que se julgue se a afirmação está de acordo com as ideias do texto. Trata-se de compreensão textual (recorrência explícita). A resposta correta é a que não contradiz o texto.

Ancoragem no texto

O autor afirma:

"A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses."

Além disso, no início:

"O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo."

Portanto, a ideia de que as normas regulam o fornecedor conforme os desejos do consumidor não encontra respaldo – pelo contrário, o texto restringe os direitos do consumidor ao que a lei prevê.

❌ O erro da afirmação

A afirmação insere o trecho "conforme os anseios e desejos dos consumidores", que extrapola o texto e o contradiz. O autor mostra, com o exemplo da troca de produto, que o consumidor não pode exigir tudo o que deseja; só o que a lei permite (promessa do vendedor, vício do produto, compra fora do estabelecimento).

NÃO CAIA NESSA!

A banca acrescenta uma ideia alheia ao texto – a de que o direito do consumidor atenderia aos desejos subjetivos – quando o texto justamente nega essa visão. É uma extrapolação típica: o candidato pode achar que o CDC protege o consumidor em tudo, mas o texto deixa claro que não.

Conclusão: a afirmação é falsa (ERRADO) porque contradiz o texto. O direito do consumidor regula relações, mas não necessariamente segundo os anseios dos consumidores.

Gabarito: E

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