Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce189592

Saneamento e Audiência de Saneamento (Art. 357, §3º, CPC)

✅ ERRADO. O enunciado está incorreto porque o art. 357, §3º, do CPC determina que, havendo complexidade em matéria de fato ou de direito, o juiz deverá designar audiência para saneamento cooperativo. A assertiva restringe indevidamente a hipótese apenas à complexidade jurídica, contrariando a literalidade da lei.

Art. 357, §3CPC

Art. 357. ... § 3º — Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

A banca exigiu a leitura atenta do dispositivo: o legislador não excluiu a complexidade fática; ao contrário, a menciona expressamente. Portanto, a afirmação de que "o juiz não poderá designar audiência" e que "o saneamento compartilhado restringe-se à complexidade em matéria de direito" é falsa.

Audiência de saneamento (art. 357, §3º)

1Complexidade em matéria
- De fato
- De direito
2Consequência
- Juiz DEVERÁ designar audiência
- Saneamento cooperativo com as partes

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Gabarito: Errado (E).

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Saneamento e Fase de Saneamento — CESPE / CEBRASPE 2024

Saneamento e Audiência de Saneamento (Art. 357, §3º, CPC)